Pix, Criptomoedas e Doações: O que a Receita Federal está monitorando e como isso afeta você

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil implementou novas regras para monitorar transações financeiras, abrangendo pagamentos instantâneos, operações com criptomoedas e doações. O objetivo é combater a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e práticas ilícitas em um ambiente digital em expansão. Com o aumento do uso dessas tecnologias, a Receita exige que instituições financeiras relatem movimentações atípicas ou acima de determinados valores, focando na identificação de padrões suspeitos que não se alinham com a renda declarada.

O mercado de criptomoedas também está sob supervisão mais rigorosa. Desde 2019, as operações devem ser declaradas, mas em 2025 a fiscalização se intensificou, com plataformas de negociação obrigadas a reportar as transações à Receita. A atenção está voltada especialmente para grandes volumes e transações em exchanges internacionais. Doações precisam ser declaradas independentemente do método, e tanto doadores quanto recebedores devem manter registros detalhados para evitar complicações fiscais.

Essas novas diretrizes exigem que cidadãos e empresas sejam mais cuidadosos na organização de suas finanças e na conformidade fiscal. Para pessoas físicas, é crucial relatar movimentações significativas envolvendo pagamentos, criptomoedas ou doações. As empresas também devem garantir que suas operações estejam corretamente registradas. A falta de atenção a essas obrigações pode resultar em multas e penalidades. Embora as regras visem aumentar a transparência e combater a ilegalidade, preocupações sobre privacidade permanecem. É vital haver um diálogo aberto entre o governo, especialistas e a sociedade civil para equilibrar o combate a crimes financeiros com a proteção de direitos individuais.

Fonte: Contábeis